Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

A RELAÇÃO ENTRE A NOVA LEX MERCATORIA E A SOBERANIA DOS ESTADOS NACIONAIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: R. M. Garzillo
Autor Correspondente: R. M. Garzillo | E-mail: romulo-sp@hotmail.com
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CORTES CONSTITUCIONAIS COMO ATORES POLÍTICOS ESTRATÉGICOS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: C. M. Clève, B. M. Lorenzetto
Autor Correspondente: C. M. Clève | E-mail: cleve@uol.com.br
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O JUSTO PROCESSO ENQUANTO DIREITO DO HOMEM E DA MULHER: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO CONDIÇÃO PARA ALCANÇAR A CIDADANIA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: P. A. S. Freitas
Autor Correspondente: P. A. S. Freitas | E-mail: pedrosilveirafreitas@gmail.com
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JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E A SUA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA: DA LIMITAÇÃO À SUA LEGITIMAÇÃO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: J. P. M. Santos
Autor Correspondente: J. P. M. Santos | E-mail: joaopaulo.advam@gmail.com
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IMPLEMENTAÇÃO DO PARLAMENTARISMO NO BRASIL: CLÁUSULA PÉTREA DA SEPARAÇÃO DE PODERES E OS LIMITES IMPLÍCITOS ORIUNDOS DO ART. 2º DO ADCT

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: Á. G. Nina Neto, F. M. M. Soares
Autor Correspondente: Á. G. Nina Neto | E-mail: alvarogaianinaneto@gmail.com
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O FNDCT E OS DESVIOS DE FINALIDADE DAS RECEITAS DOS FUNDOS SETORIAIS: INFRINGÊNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: L. M. Cruz
Autor Correspondente: L. M. Cruz | E-mail: lygiamc@gmail.com
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LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO – UMA ABORDAGEM COMPARADA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: J. H. Marcantonio
Autor Correspondente: J. H. Marcantonio | E-mail: jhmarcantonio@gmail.com
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REPRESENTAÇÃO, PARTIDOS POLÍTICOS E INSTRUMENTOS DE EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: E. A. B. Oliveira
Autor Correspondente: E. A. B. Oliveira | E-mail: borgesdeoliveira@usp.br
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A UTILIZAÇÃO DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL COMO FATOR LIMITADOR AO ATIVISMO JUDICIAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: A. B. Silveira
Autor Correspondente: A. B. Silveira | E-mail: absilveira@sp.gov.br
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VINCULAÇÃO INTERGERACIONAL E RIGIDEZ CONSTITUCIONAL: SEGURANÇA JURÍDICA E A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL À REALIDADE SOCIAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: M. N. A. Silva
Autor Correspondente: M. N. A. Silva | E-mail: mnajara@hotmail.com
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