Revista de Direito Constitucional e Internacional

Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas.html
Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

O FNDCT E OS DESVIOS DE FINALIDADE DAS RECEITAS DOS FUNDOS SETORIAIS: INFRINGÊNCIA AO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: L. M. Cruz
Autor Correspondente: L. M. Cruz | E-mail: lygiamc@gmail.com

O AMICUS CURIAE E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: G. P. Brochado
Autor Correspondente: G. P. Brochado | E-mail: gabrielpinhob@gmail.com

O DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA PARA OS REFUGIADOS E OS OBSTÁCULOS ENFRENTADOS PARA SUA EFETIVAÇÃO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: M. C. Costa, P. F. Menezez, B. V. Vincenzi
Autor Correspondente: M. C. Costa | E-mail: manuelacoutinhocosta@gmail.com

O ESTUDO ESTRUTURALISTA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: E. A. B. Oliveira
Autor Correspondente: E. A. B. Oliveira | E-mail: emerson@unimar.br

INTERNET, DIREITOS HUMANOS E SISTEMAS DE JUSTIÇA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: F. Piovesan, L. Quixadá
Autor Correspondente: F. Piovesan | E-mail: flaviapiovesan@terra.com.br

ARBITRAGEM INTERNACIONAL E DIREITO DESPORTIVO: A EXPERIÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 116
Autores: T. D. P. Zanelato
Autor Correspondente: T. D. P. Zanelato | E-mail: tzanelato@pn.com.br

MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL E O DIREITO À SALUBRIDADE DO MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL DO TRABALHO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: R. C. F. Nakamoto, S. Oliveira
Autor Correspondente: R. C. F. Nakamoto | E-mail: cassiamel@msn.com

EM BUSCA DE UM NOVO FUNDAMENTO PARA O SISTEMA JURÍDICO – PARA ALÉM DA NORMA FUNDAMENTAL DE HANS KELSEN

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: B. M. V. Azevêdo
Autor Correspondente: B. M. V. Azevêdo | E-mail: bernardomontalvao@hotmail.com

CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS: O MODELO DE PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY E CRÍTICAS DE JÜRGEN HABERMAS

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: L. F. L. Carvalho
Autor Correspondente: L. F. L. Carvalho | E-mail: luizcarvalho93@hotmail.com

LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO – UMA ABORDAGEM COMPARADA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 115
Autores: J. H. Marcantonio
Autor Correspondente: J. H. Marcantonio | E-mail: jhmarcantonio@gmail.com

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