Revista de Direito Constitucional e Internacional

Total de Artigos: 375

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SEGREDO DE ESTADO COMO OBSTÁCULO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113

Autores: L. L. Lisboa

Autor Correspondente: L. L. Lisboa | E-mail: leovanir.lisboa@gmail.com

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MEDIDAS LIMITATIVAS DO DIREITO À COMUNICAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM FACE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DO DIREITO COMPARADO EM RAZÃO DE CRIMES COMETIDOS NO AMBIENTE VIRTUAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113

Autores: G. P. Fuller, P. H. A. Benatto

Autor Correspondente: G. P. Fuller | E-mail: greicepf@uol.com.br

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A REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL DO MENOR SOB GUARDA UNILATERAL E SUA PROTEÇÃO INTEGRAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: E. P. Malheiro, S. F. Chaves

Autor Correspondente: E. P. Malheiro | E-mail: emersonmalheiro@gmail.com

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O USO DE PRECEDENTES ESTRANGEIROS PELA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: A. B. Silveira

Autor Correspondente: A. B. Silveira | E-mail: absilveira@sp.gov.br

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O IMPACTO DOS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO NA SATISFAÇÃO DOS COLABORADORES: O CASO DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: P. M. A. R. Correia, J. A. F. Bilhim

Autor Correspondente: P. M. A. R. Correia | E-mail: pcorreia@iscsp.ulisboa.pt

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COMENTÁRIOS À DECISÃO BVERFGE 53,50 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO: O CASO MÜHLHEIM-KÄRLICH

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: L. Napp

Autor Correspondente: L. Napp | E-mail: lcoppolanapp@gmail.com

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PRIMEIRAS LINHAS SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ESFERA CONSTITUCIONAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: E. C. S. Lima

Autor Correspondente: E. C. S. Lima | E-mail: eduardosaboia@saboiaadv.com

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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: A IMPORTÂNCIA DO CURRÍCULO E A LEGISLAÇÃO EM SEU ENTORNO.

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: C. S. Pereira

Autor Correspondente: C. S. Pereira | E-mail: clesanper1@hotmail.com

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DIREITO INTERNACIONAL DO MAR E OS MEIOS ADOTADOS PARA A PREVENÇÃO DE ILÍCITOS PENAIS NO ÂMBITO PORTUÁRIO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: L. A. B. F. Silva

Autor Correspondente: L. A. B. F. Silva | E-mail: luizantoniobarbosaadv@hotmail.com

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A REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA: A DEMOCRACIA COMO UM DIREITO HUMANO E SEU EFEITO DIRETO NO DIREITO INTERNO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112

Autores: Y. P. P. Ditão, K. Marcello

Autor Correspondente: Y. P. P. Ditão | E-mail: ygorditao@usp.br

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