Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

O CONSTITUCIONALISMO E A REALIDADE LATINO-AMERICANA: ANÁLISE CRÍTICA DO CONTEXTO BRASILEIRO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: R. R. Ignácio
Autor Correspondente: R. R. Ignácio | E-mail: renata_rossi_1993@hotmail.com
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O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO BÁSICA E A JUDICIALIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO ANTECIPADA DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO AOS MENORES DE 18 ANOS NO BRASIL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 113
Autores: M. C. Souza
Autor Correspondente: M. C. Souza | E-mail: cristina.meire@globo.com
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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: A IMPORTÂNCIA DO CURRÍCULO E A LEGISLAÇÃO EM SEU ENTORNO.

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112
Autores: C. S. Pereira
Autor Correspondente: C. S. Pereira | E-mail: clesanper1@hotmail.com
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DIREITO INTERNACIONAL DO MAR E OS MEIOS ADOTADOS PARA A PREVENÇÃO DE ILÍCITOS PENAIS NO ÂMBITO PORTUÁRIO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112
Autores: L. A. B. F. Silva
Autor Correspondente: L. A. B. F. Silva | E-mail: luizantoniobarbosaadv@hotmail.com
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A REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL DO MENOR SOB GUARDA UNILATERAL E SUA PROTEÇÃO INTEGRAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112
Autores: E. P. Malheiro, S. F. Chaves
Autor Correspondente: E. P. Malheiro | E-mail: emersonmalheiro@gmail.com
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A REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA: A DEMOCRACIA COMO UM DIREITO HUMANO E SEU EFEITO DIRETO NO DIREITO INTERNO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112
Autores: Y. P. P. Ditão, K. Marcello
Autor Correspondente: Y. P. P. Ditão | E-mail: ygorditao@usp.br
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O USO DE PRECEDENTES ESTRANGEIROS PELA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112
Autores: A. B. Silveira
Autor Correspondente: A. B. Silveira | E-mail: absilveira@sp.gov.br
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ATIVISMO COMO MANIFESTAÇÃO DO PODER SIMBÓLICO DE BOURDIEU

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112
Autores: K. S. Sarturi
Autor Correspondente: K. S. Sarturi | E-mail: katia.sarturi@gmail.com
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O IMPACTO DOS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO NA SATISFAÇÃO DOS COLABORADORES: O CASO DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112
Autores: P. M. A. R. Correia, J. A. F. Bilhim
Autor Correspondente: P. M. A. R. Correia | E-mail: pcorreia@iscsp.ulisboa.pt
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APONTAMENTOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE “EXEQUATUR” A CARTA ROGATÓRIA DE CITAÇÃO PROVENIENTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO E URUGUAIO

Ano: 2019 | Volume: 27 | Número: 112
Autores: F. P. F. Baraldo
Autor Correspondente: F. P. F. Baraldo | E-mail: fabio.baraldo@pspadvogados.com.br
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