Revista de Direito Constitucional e Internacional

Total de Artigos: 375

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PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE: O ESPAÇO EXTRA-ATMOSFÉRICO, A LUA E DEMAIS CORPOS CELESTES

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 107

Autores: P. M. A. R. Correia, M. Purcaru, A. F. Silva

Autor Correspondente: P. M. A. R. Correia | E-mail: pcorreia@iscsp.ulisboa.pt

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OS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS COMO FERRAMENTA DE GARANTIA DO EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES ESTATAIS: O RISCO DE UMA POSTURA ATIVISTA DO SUPREMO TRIBUNAL

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 107

Autores: B. P. Aquino, A. B. Freire Júnior

Autor Correspondente: B. P. Aquino | E-mail: advogada.brunapereiraaquino@gmail.com

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A INEFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS NA AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 9.637/1998: A (I)LEGALIDADE DOS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE PODER PÚBLICO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS)

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 107

Autores: L. S. Lehfeld, M. A. Manaf

Autor Correspondente: L. S. Lehfeld | E-mail: lehfeldrp@gmail.com

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A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS DA SOCIEDADE INFORMACIONAL: A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO EMPREGADO NA FASE PRÉ-CONTRATUAL

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 106

Autores: A. O. Lamberty, M. B. Kümmel

Autor Correspondente: A. O. Lamberty | E-mail: andrey.lamberty@gmail.com

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GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA PRODUÇÃO PROBATÓRIA E O DESCASO COM A CADEIA DE CUSTÓDIA

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 106

Autores: A. F. Margraf

Autor Correspondente: A. F. Margraf | E-mail: alencarmargraf@yahoo.com.br

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PROJETO PARENTAL HOMOAFETIVO DE FILIAÇÃO E A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA COM BARRIGA DE SUBSTITUIÇÃO À LUZ DA MULTIPARENTALIDADE

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 106

Autores: S. K. C. Dufner

Autor Correspondente: S. K. C. Dufner | E-mail: samanthadufner@ig.com.br

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O CONCEITO TRADICIONAL DE SISTEMA JURÍDICO

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 106

Autores: B. M. V. Azevêdo

Autor Correspondente: B. M. V. Azevêdo | E-mail: bernardomontalvao@hotmail.com

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O TELETRABALHO: A QUESTÃO DO TRABALHO E SUAS INTERSEÇÕES COM A TECNOLOGIA

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 106

Autores: R. F. Cavalca

Autor Correspondente: R. F. Cavalca | E-mail: refalson@hotmail.com

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REGIME JURÍDICO DOS TRATADOS NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 106

Autores: E. P. Malheiro

Autor Correspondente: E. P. Malheiro | E-mail: emersonmalheiro@gmail.com

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OS SENTIDOS DA LIBERDADE: ABORTO, UMA DECISÃO IGUALITÁRIA PERANTE A LEI

Ano: 2018 | Volume: 26 | Número: 106

Autores: M. Garcia

Autor Correspondente: M. Garcia | E-mail: mariasaopaulo@bol.com.br

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