Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: P. H. A. Benatto
Autor Correspondente: P. H. A. Benatto | E-mail: phbenatto@hotmail.com

O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS INDÍGENAS E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. R. Attanasio Junior, A. A. C. Duran
Autor Correspondente: M. R. Attanasio Junior | E-mail: mariorajr@gmail.com

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL OU DECISIONISMO: UMA ANÁLISE SOBRE A DECISÃO DO STF NO HABEAS CORPUS 126.292/SP

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: A. F. Margraf, N. M. Pesch
Autor Correspondente: A. F. Margraf | E-mail: alencarmargraf@yahoo.com.br

TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DAS SUCESSÕES

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: G. S. F. Teixeira
Autor Correspondente: G. S. F. Teixeira | E-mail: gabriellateixeira19@gmail.com

AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E CIDADANIA: A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DE TIMOR-LESTE COMO ESTADO SOBERANO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: L. S. Lehfeld, L. G. Dias
Autor Correspondente: L. S. Lehfeld | E-mail: lehfeldrp@gmail.com

DIREITO SANITÁRIO: LIMITES E POSSIBILIDADES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: J. H. D. V. Costa, M. L. Q. Soares
Autor Correspondente: J. H. D. V. Costa | E-mail: josehermelindo@hotmail.com

A LEI APLICÁVEL AO CONTRATO INTERNACIONAL: A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO UNIDROIT COMO NORMA APLICÁVEL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: L. G. Aquino
Autor Correspondente: L. G. Aquino | E-mail: lgomesa@ig.com.br

A SEPARAÇÃO DE PODERES NO BRASIL HOJE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: M. C. Maia
Autor Correspondente: M. C. Maia | E-mail: mauriliomaia@gmail.com

O SISTEMA CONSTITUCIONAL DAS CRISES: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTADO DE EXCEÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 104
Autores: T. N. Cavalcanti, E. P. M. Coelho
Autor Correspondente: T. N. Cavalcanti | E-mail: tncav@uol.com.br

PRINCÍPIOS DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS (CISG): AUTONOMIA PRIVADA, FORÇA OBRIGATÓRIA, PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103
Autores: T. Law
Autor Correspondente: T. Law | E-mail: thomas@thomaslaw.com.br

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