Revista de Direito Constitucional e Internacional

Total de Artigos: 375

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INSTITUIÇÃO DO VOTO DISTRITAL E A FALTA DE REPRESENTATIVIDADE PARTIDÁRIA NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS: POSSÍVEL MELHORIA NO PROCESSO ELEITORAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103

Autores: C. R. F. Santos, R. G. A. Souza

Autor Correspondente: C. R. F. Santos | E-mail: drcleniosantos@gmail.com

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A GUERRA FRIA E A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948: REFLEXÕES SOBRE A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103

Autores: G. F. Rossetto, R. S. Lisboa

Autor Correspondente: G. F. Rossetto | E-mail: ferreirarossetto@gmail.com

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DESOBEDIÊNCIA CIVIL: UM DESPERTAR PARA A RECONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103

Autores: E. B. Serrano, L. S. Lehfeld

Autor Correspondente: E. B. Serrano | E-mail: elisbetete@gmail.com

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A IMUNIDADE RECÍPROCA DAS EMPRESAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO CASO DA CASA DA MOEDA DO BRASIL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: V. C. Leal, L. N. Eluf

Autor Correspondente: V. C. Leal | E-mail: victorcl@outlook.com

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DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 171/1993: UM RETROCESSO EM MATÉRIA PENAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: R. A. R. R. Nelson

Autor Correspondente: R. A. R. R. Nelson | E-mail: rocco.nelson@ifrn.edu.br

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TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: E. Combi, A. F. Margraf

Autor Correspondente: E. Combi | E-mail: eduardocambi@hotmail.com

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OS DEFICIENTES ENQUANTO NECESSITADOS CONSTITUCIONAIS E A TUTELA DO VULNERÁVEL DIANTE DOS EFEITOS SUCESSÓRIO-PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: M. C. Maia

Autor Correspondente: M. C. Maia | E-mail: mauriliomaia@gmail.com

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A INCONSTITUCIONALIDADE DO FUNRURAL PESSOA FÍSICA: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO E A RESTITUIÇÃO DOS INDÉBITOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: J. Fritsch

Autor Correspondente: J. Fritsch | E-mail: fritsch.adv@gmail.com

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AINDA HÁ JUÍZES EM BERLIM

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: L. L. G. Ribeiro, M. F. Martins

Autor Correspondente: L. L. G. Ribeiro | E-mail: laurogribeiro@gmail.com

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BREVES CONSIDERAÇÕES AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: I. Urel

Autor Correspondente: I. Urel | E-mail: isadoraurel@hotmail.com

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