Revista de Direito Constitucional e Internacional

Total de Artigos: 375

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O ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO E AS LIBERDADES PÚBLICAS: REFLEXÕES SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103

Autores: A. F. Oliveira, G. C. Stecca, M. T. L. Barros Filho

Autor Correspondente: A. F. Oliveira | E-mail: andre-furtado@uol.com.br

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O DIREITO À MORADIA ADEQUADA E AS POLÍTICAS HABITACIONAIS: UMA CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL ANALISADA A PARTIR DO CASO DA VILA DOS PESCADORES DE JARAGUÁ, EM MACEIÓ

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103

Autores: F. M. L. Cavalcante

Autor Correspondente: F. M. L. Cavalcante | E-mail: fatimamlc@hotmail.com

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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E INTERAÇÕES TRANSNACIONAIS I: CONTEXTO, FORMA, FUNÇÃO E FUNDAMENTOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 103

Autores: V. Soliano

Autor Correspondente: V. Soliano | E-mail: vitor.soliano@gmail.com

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OS DEFICIENTES ENQUANTO NECESSITADOS CONSTITUCIONAIS E A TUTELA DO VULNERÁVEL DIANTE DOS EFEITOS SUCESSÓRIO-PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: M. C. Maia

Autor Correspondente: M. C. Maia | E-mail: mauriliomaia@gmail.com

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A INCONSTITUCIONALIDADE DO FUNRURAL PESSOA FÍSICA: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO E A RESTITUIÇÃO DOS INDÉBITOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: J. Fritsch

Autor Correspondente: J. Fritsch | E-mail: fritsch.adv@gmail.com

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AINDA HÁ JUÍZES EM BERLIM

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: L. L. G. Ribeiro, M. F. Martins

Autor Correspondente: L. L. G. Ribeiro | E-mail: laurogribeiro@gmail.com

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BREVES CONSIDERAÇÕES AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: I. Urel

Autor Correspondente: I. Urel | E-mail: isadoraurel@hotmail.com

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A POTENCIAL SUBUTILIZAÇÃO DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL E AS IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: V. F. Morelato, B. V. VIncenzi

Autor Correspondente: V. F. Morelato | E-mail: vitormorelato@gmail.com

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DIREITO AO RECONHECIMENTO: TENDÊNCIA DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: I. B. Bittencourt, R. M. Veiga

Autor Correspondente: I. B. Bittencourt | E-mail: prof.ila.pucsp@gmail.com

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O USO DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO COMPARADO

Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 102

Autores: A. M. Gorga

Autor Correspondente: A. M. Gorga | E-mail: aline.gorga@gmail.com

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