Revista de Direito Constitucional e Internacional

Total de Artigos: 375

Volume

Número

A LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122

Autores: I. C. A. Queiroz

Autor Correspondente: I. C. A. Queiroz | E-mail: isabeldequeiroz@yahoo.com.br

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ATUAÇÃO PROATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS DEMANDAS REPETITIVAS: A RESOLUTIVIDADE COMO EXIGÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO INSTITUCIONAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122

Autores: R. R. Oliveira Filho

Autor Correspondente: R. R. Oliveira Filho | E-mail: reinaldo.filho@mpmt.mp.br

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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS, RECESSÃO DEMOCRÁTICA E ENFRAQUECIMENTO DA SOCIEDADE ORGANIZADA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122

Autores: G. T. C. Zaniolo

Autor Correspondente: G. T. C. Zaniolo | E-mail: guido.zaniolo@uol.com.br

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A CONFORMAÇÃO ENTRE A ORDEM ECONÔMICA E O DIREITO SOCIAL AO TRABALHO NO CONTEXTO DO SÉCULO XXI

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122

Autores: F. P. M. D. Silva, I. F. Matteu

Autor Correspondente: F. P. M. Silva | E-mail: filipe_piazzi@hotmail.com

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SISTEMA DE CONTROLO INTERNO: CONTROLO OPERACIONAL NA DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122

Autores: P. M. A. R. Correia, S. P. M. Pereira

Autor Correspondente: P. M. A. R. Correia | E-mail: pcorreia@iscsp.ulisboa.pt

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CONCEITOS BÁSICOS E PRINCÍPIOS: UMA PERSPECTIVA COMPARATIVA ENTRE UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121

Autores: L. A. A. Berardi

Autor Correspondente: L. A. A. Berardi | E-mail: luliberardi13@gmail.com

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INTERVENÇÃO FEDERAL PARA PÔR FIM AO GRAVE COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121

Autores: A. C. M. Normanton

Autor Correspondente: A. C. M. Normanton | E-mail: anna.normanton@gmail.com

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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121

Autores: R. Z. Alvarenga, G. B. Nascimento

Autor Correspondente: R. Z. Alvarenga | E-mail: rubiazanotelli1@gmail.com

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RENDA MÍNIMA: UM DIREITO HUMANO, CONSTITUCIONAL E UM LEGADO DO CORONAVÍRUS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121

Autores: M. S. Souza

Autor Correspondente: M. S. Souza | E-mail: mikaell.sodre@gmail.com

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O DIREITO DE RESISTÊNCIA: DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL À REVOLUÇÃO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121

Autores: C. V. S. Marques, J. M. Castro

Autor Correspondente: C. V. S. Marques | E-mail: cvmarques@pucsp.br

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