Revista de Direito Constitucional e Internacional

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PARA UMA NOVA CONCEPÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO: O SUPREMO TRIBUNAL COMO LEGISLADOR NEGATIVO E OS LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122

Autores: J. D. Marin

Autor Correspondente: J. D. Marin | E-mail: jeferson@marinadv.com.br

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O SISTEMA CHECKS AND BALANCES DIANTE DA SUPERABILIDADE DO VETO PRESIDENCIAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122

Autores: F. F. F. Almeida, T. R. Castro

Autor Correspondente: F. F. F. Almeida | E-mail: fabiolafmattos@hotmail.com

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REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A TESE DA “ABSTRATIVIZAÇÃO” DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE REALIZADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122

Autores: A. F. G. Santos

Autor Correspondente: A. F. G. Santos | E-mail: amanda_fgs@yahoo.com.br

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITE À IMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO MÍNIMO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122

Autores: F. S. S. Neves, T. M. F. Almeida

Autor Correspondente: F. S. S. Neves | E-mail: flavia.soaresn@gmail.com

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O TERRORISMO, A NOVA DESORDEM MUNDIAL: UMA VULNERABILIDADE

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122

Autores: J. N. Rodrigues, D. C. R. C. N. Rodrigues

Autor Correspondente: J. N. Rodrigues | E-mail: jose.n.rodrigues@uac.pt

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O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE IMPLEMENTADO PELA REFORMA TRABALHISTA OFENDE O PACTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO?

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121

Autores: D. E. Querido

Autor Correspondente: D. E. Querido | E-mail: daniloquerido@usp.br

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ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121

Autores: L. V. A. F. Santos

Autor Correspondente: L. V. A. F. Santos | E-mail: laubervinicius@gmail.com

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A INCONSTITUCIONALIDADE DA REVOGAÇÃO DO DECRETO 8.954/2017 E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO NA IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121

Autores: L. A. P. Daloia, S. L. Almeida

Autor Correspondente: L. A. P. Daloia | E-mail: lucasdaloia@gmail.com

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ANÁLISE DAS CRÍTICAS À JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E DAS ESTRATÉGIAS DE LITÍGIOS A PARTIR DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS E DA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES INTERNACIONAIS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121

Autores: C. S. A. Ataíde

Autor Correspondente: C. S. A. Ataíde | E-mail: camille_ataide@yahoo.com.br

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PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A EVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121

Autores: G. F. M. Andréa, H. R. L. Arquite, J. M. Camargo

Autor Correspondente: G. F. M. Andréa | E-mail: professorgianfaggin@gmail.com

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