REVISTA DA EMERJ

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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Endereço:
Rua Dom Manuel, número 25, Centro
Rio de Janeiro / RJ
20.010-090
Site: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/index
Telefone: (21) 3133-3959
ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Administração, Ciências Contábeis, Direito, Turismo, Linguística, Multidisciplinar
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 291

O consenso como técnica decisória no âmbito administrativo: vantagens, obstáculos e prospecção

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Francisco Alves da Cunha Horta Filho
Autor Correspondente: Francisco Alves da Cunha Horta Filho | E-mail: francisco_hortafilho@yahoo.com.br
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O papel fundamental do ordenamento jurídico brasileiro na viabilização do progresso tecnológico: a prática de hold-out e como confrontá-la

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Victor Habib Lantyer
Autor Correspondente: Victor Habib Lantyer | E-mail: vhlmello@hotmail.com
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Grau de motivação da justa causa penal

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Rafael Estrela Nóbrega
Autor Correspondente: Rafael Estrela Nóbrega | E-mail: rafaelestrela@tjrj.jus.br
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Do “esquadrão da morte” ao “urbanismo miliciano”: como a trajetória do crime organizado moldou a captura do Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro

Ano: 2026 | Volume: 28 | Número: Não se aplica
Autores: Luis Antonio Gonçalves Pires
Autor Correspondente: Luis Antonio Gonçalves Pires | E-mail: luisucam@yahoo.com.br
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Cadeia de custódia da prova digital no Brasil: O que se precisa, o que se tem e por que pensar em blockchain?

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica
Autores: Catiane Steffen
Autor Correspondente: Catiane Steffen | E-mail: catianesteffen@gmail.com
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Valeu! O primeiro App de Delivery Estatal do Brasil: legítima intervenção no domínio econômico ou abuso do poder estatal?

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica
Autores: Pedro Barreto dos Santos Fragoso
Autor Correspondente: Pedro Barreto dos Santos Fragoso | E-mail: pbfragoso@gmail.com
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Jusfilosofia, tecnologia e processo : princípios processuais à luz do uso de novas tecnologias nas decisões judiciais

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica
Autores: Lucas de Souza Lima Campos; Juliana Alvim Müller Pessôa
Autor Correspondente: Juliana Alvim Müller Pessôa | E-mail: jujualvimmp@gmail.com
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Controle de constitucionalidade no direito brasileiro: abstrativização do controle concentrado

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica
Autores: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira
Autor Correspondente: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira | E-mail: natacha@tjrj.jus.br
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Viabilidade – ou não – da intervenção do Ministério Público (MP) na apresentação de acordo de não persecução penal (ANPP) em contexto de ação penal privada

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica
Autores: Beatriz Abraão de Oliveira, Valfran de Aguiar Moreira
Autor Correspondente: Beatriz Abraão de Oliveira | E-mail: beatriz@beatrizabraao.com.br
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Liberdade de expressão, desinformação e democracia na era digital

Ano: 2025 | Volume: 27 | Número: Não se aplica
Autores: André Gustavo Corrêa de Andrade
Autor Correspondente: André Gustavo Corrêa de Andrade | E-mail: angusdrade@gmail.com
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