Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Endereço:
Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
Porto Alegre / RS
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Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: André Machado Maya
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 93

Design institucional da CGU: impactos para a política de prevenção e combate à corrupção

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: P. B. Zanon, M. A. Florêncio Filho, F. R. Bechara
Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: patricie.barricelli@yahoo.com.br

Leyes penales en blanco. Una revisión desde la jurisprudencia del tribunal constitucional chileno.

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: R. R. Álvarez
Autor Correspondente: R. R. Álvarez | E-mail: rrios@picandyrios.cl

Danos morais coletivos de natureza penal em face dos crimes contra a administração pública - possibilidades

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: R. G. Leal
Autor Correspondente: R. G. Leal | E-mail: gestaleal@gmail.com

Overcompliance: o excesso de mecanismos de compliance na prevenção à lavagem de dinheiro e seus efeitos

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: P. B. Zanon
Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: patricie.barricelli@yahoo.com.br

El contenido simbólico de la pena y su capacidad para proveer distinción con las sanciones administrativas

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: G. G. Palominos
Autor Correspondente: G. G. Palominos | E-mail: ggarcia@uandes.cl

Cortocircuitos en el derecho procesal chileno reformado

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: J. C. Jofre
Autor Correspondente: J. C. Jofre | E-mail: jacastro@minpublico.cl

O Direito penal do amigo e o regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) - Lei nº 13.254/2016

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: S. B. de O. Sales, E. R. da Silva
Autor Correspondente: S. B. de O. Sales | E-mail: sales.suelen@gmail.com

Desenhos de rendas, bordados e estampas, sua proteção pelo direito de autor e o Recurso Especial nº 1.943.690/SP, do Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: M. C. Silva, E. P. P. de S. Lima
Autor Correspondente: M. C. Silva | E-mail: mishelle.silva@ufpi.edu.br

Inteligência artificial, regulação e transparência: o sistema “VICTOR” no Supremo Tribunal Federal

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: M. C. C. M. Cosati
Autor Correspondente: M. C. C. M. Cosati | E-mail: mariaclaracosati@id.uff.br

Autorregulação regulada, compliance a responsabilidade penal da pessoa jurídica: breves considerações no contexto da sociedade de risco

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: A. M. Maya, A. L. L. dos Santos
Autor Correspondente: A. M. Maya | E-mail: andre@andremaya.com

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