Revista da Faculdade de Direito da FMP

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
Porto Alegre / RS
90010350
Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Francisco José Borges Motta
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 246

A importância dos Tribunais de Contas na concretização dos direitos humanos

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 2
Autores: A. C. de Alencar, T. A. T. Afonso
Autor Correspondente: A. C. de Alencar | E-mail: alissoncalencar@hotmail.com

Boa-fé objetiva e a proteção da confiança como balizas hermenêuticas ao de acordo de não persecução cível

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: N. S. Rosa, L. F. Dorneles
Autor Correspondente: N. S. Rosa | E-mail: nsanchez.advogado@gmail.com

Condições e possibilidades dos programas de integridade empresarial no âmbito da Lei Anticorrupção Brasileira

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: R. G. Leal
Autor Correspondente: R. G. Leal | E-mail: gestaleal@gmail.com

Trajetória do regime de separação obrigatória de bens imposto aos septuagenários no direito brasileiro

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: D. A. de C. Eleuthério, E. C. da Silva, G. F. de A. D. da Rocha
Autor Correspondente: D. A. de C. Eleuthério | E-mail: daletycastro@gmail.com

Atualizações normativas: tendências e desafios do compliance de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado financeiro e contribuições para a segurança pública

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: P. B. Zanon
Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: patricie.barricelli@yahoo.com.br

Reflexões sobre a dignidade humana e sua inter-relação com o asilo político como mecanismo de proteção de direitos.

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: R. A. de Souto
Autor Correspondente: R. A. de Souto | E-mail: ricardo.soutoadvocacia@gmail.com

10 anos da Lei Anticorrupção: A permanente incongruência entre a responsabilidade objetiva e a culpabilidade empresarial

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: P. B. Zanon, L. F. Cereser
Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: patricie.barricelli@yahoo.com.br

A expansão do direito penal e a legitimidade de sua tutela na repressão do uso indevido de informações privilegiadas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: A. M. Maya, L. Leite
Autor Correspondente: A. M. Maya | E-mail: andremmaya@gmail.com

Os programas de compliance enquanto instrumento de prevenção da criminalidade empresarial e práticas corruptivas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: C. M. de Oliveira
Autor Correspondente: C. M. de Oliveira | E-mail: chaienemo@outlook.com

Genocídio cultural, multiculturalismo e funcionalismo normativista: a identidade social multicultural afirmada na tipificação penal do genocídio cultural na perspectiva funcional-normativista

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: B. H. Júnior
Autor Correspondente: B. H. Júnior | E-mail: brunoh@mp.rs.gov.br

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