Revista da Faculdade de Direito da FMP

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
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Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Francisco José Borges Motta
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 246

Tema 1068 e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.235.340 no Supremo Tribunal Federal: a (in)constitucionalidade da execução antecipada das condenações pelo Tribunal do Júri sob a óptica da dogmática crítica

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 2
Autores: F. R. Thosi, B. A. de Castro
Autor Correspondente: F. R. Thosi | E-mail: fabriziothosi2001@gmail.com

Maternidade encarcerada: a prisão domiciliar como forma de efetivação dos direitos fundamentais à luz do Habeas Corpus nº 143.641

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: Y. P. Voos, R. S. de Freitas
Autor Correspondente: Y. P. Voos | E-mail: yanapaula04@hotmail.com

A ação civil pública como norma jurídica de garantia de direitos

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: E. J. de M. e Silva, H. C. Caporal
Autor Correspondente: E. J. de M. e Silva | E-mail: enedino.januario@gmail.com

Autonomia e autodeterminação: povos indígenas em perspectivas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: T. J. Wenczenovicz
Autor Correspondente: T. J. Wenczenovicz | E-mail: t.wencze@terra.com.br

Pandemia do Covid-19 e o direito internacional dos direitos humanos nas emergências sanitárias

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: B. B. D. Preti, S. T. Amaral
Autor Correspondente: B. B. D. Preti | E-mail: bruno.delpreti@uol.com.br

O uso de tecnologia assistiva por pessoas com deficiência à luz da interdependência e da autonomia relacional

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: S. P. Volpini
Autor Correspondente: S. P. Volpini | E-mail: silviapvolpini@gmail.com

A implementação do compliance ambiental no Brasil: análise do projeto de lei n° 5.442/2019 como mecanismo de governança ambiental

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: R. H. C. de Magalhães
Autor Correspondente: R. H. C. de Magalhães | E-mail: raziel.calvet.adv@gmail.com

Boa-fé objetiva e a proteção da confiança como balizas hermenêuticas ao de acordo de não persecução cível

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: N. S. Rosa, L. F. Dorneles
Autor Correspondente: N. S. Rosa | E-mail: nsanchez.advogado@gmail.com

Condições e possibilidades dos programas de integridade empresarial no âmbito da Lei Anticorrupção Brasileira

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: R. G. Leal
Autor Correspondente: R. G. Leal | E-mail: gestaleal@gmail.com

Trajetória do regime de separação obrigatória de bens imposto aos septuagenários no direito brasileiro

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: D. A. de C. Eleuthério, E. C. da Silva, G. F. de A. D. da Rocha
Autor Correspondente: D. A. de C. Eleuthério | E-mail: daletycastro@gmail.com

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