Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 246

O uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: D. B. Soares, J. R. Rodrigues Júnior
Autor Correspondente: D. B. Soares | E-mail: barreiros.daniela8@gmail.com

O delito tributário e a punibilidade: a consumação à ótica do finalista de Hans Welzel

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: J. F. Dantas Júnior
Autor Correspondente: J. F. Dantas Júnior | E-mail: jfdantasj@outlook.com

O direito à proteção de dados na relação consumerista

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: M. A. Di Giacomo
Autor Correspondente: M. A. Di Giacomo | E-mail: michaeldigiacomo@hotmail.com

O direito à proteção de dados na relação consumerista

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: M. A. Di Giacomo
Autor Correspondente: M. A. Di Giacomo | E-mail: michaeldigiacomo@hotmail.com

Bancos de dados e tutela de dados pessoais na internet: o meio ambiente digital como parâmetro substantivo de controle da lei de proteção de dados pessoais pela justiça constitucional

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: C. O. S. Colnago, A. S. Pedra
Autor Correspondente: C. O. S. Colnago | E-mail: claudio@colnago.adv.br

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a teoria transconstitucional como método de entrelaçamento entre ordens jurídicas

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: P. S. Nunes, J. F. D. da C. Lyra
Autor Correspondente: P. S. Nunes | E-mail: periclessn@gmail.com

O direito à inclusão digital como condição de possibilidade para o exercício dos direitos fundamentais

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: F. D. Alves, F. G. Gofas, C. B. Ramon
Autor Correspondente: F. D. Alves | E-mail: felipe@estudosdedireito.com.br

O princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: D. B. Paiano, I. N. Schiavon
Autor Correspondente: D. B. Paiano | E-mail: danielapaiano@hotmail.com

A retórica dos princípios: as incoerências do panprincipiologismo na cultura jurídica brasileira

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1
Autores: D. Damasceno
Autor Correspondente: D. Damasceno | E-mail: danieldleitao@hotmail.com

A relativização do caso julgado nas ações de filiação: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: P. F. Rocha
Autor Correspondente: P. F. Rocha | E-mail: patriciarochamcz@hotmail.com

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