Revista de Direito Tributário Contemporâneo

Total de Artigos: 359

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Número

FUNÇÃO REDISTRIBUTIVA, ESTADO SOCIAL E A SISTEMÁTICA ATUAL TRIBUTÁRIA

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 28

Autores: E. S. P. C. Silva, L. S. P. C. Silva

Autor Correspondente: L. S. P. C. Silva | E-mail: larissa.spcs@hotmail.com

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A OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE CLÁSSICA NAS REVOGAÇÕES DE ISENÇÕES GRATUITAS E SEM PRAZO DETERMINADO

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 28

Autores: M. A. V. Drummond

Autor Correspondente: M. A. V. Drummond | E-mail: mario.vianadrummond@vianadrummond.com

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A APLICAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LINDB AOS TRIBUTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO E O ENTENDIMENTO DO CARF

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 28

Autores: M. Marques Júnior, F. P. Silva

Autor Correspondente: F. P. Silva | E-mail: fabio@direitoecontabilidade.com.br

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A NÃO INCIDÊNCIA DO IPI-IMPORTAÇÃO SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II), TAXAS E ENCARGOS CAMBIAIS: NÃO RECEPÇÃO DAS ALÍNEAS A, B E C, DO INCISO I, DO ART. 47 DO CTN

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 27

Autores: R. N. Haddad

Autor Correspondente: R. N. Haddad | E-mail: ricardo@rnh.adv.br

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O PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 27

Autores: A. F. C. C. Silva

Autor Correspondente: A. F. C. C. Silva | E-mail: anasilva@asbz.com.br

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A ABRANGÊNCIA E AS LIMITAÇÕES DO ARTIGO 606 DO RICMS/00 NOS DECRETOS SOBRE BENEFÍCIO FISCAL

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 27

Autores: F. C. Barbo

Autor Correspondente: F. C. Barbo | E-mail: fernando.barbo@fabg.com.br

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DA EQUIDADE ENQUANTO CRITÉRIO HERMENÊUTICO DA LEI TRIBUTÁRIA SANCIONATÓRIA – DELIMITAÇÃO SEMÂNTICA E PRAGMÁTICA JURISDICIONAL PRO INFRACTORE

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 27

Autores: R. Q. R. Ávila

Autor Correspondente: R. Q. R. Ávila | E-mail: rafael@rosasdeavila.adv.br

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A TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO LUCRO REAL E DO DESÁGIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 27

Autores: G. Andrade Junior

Autor Correspondente: G. Andrade Junior | E-mail: gilbertoandrade@afm.adv.br

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LEGALIDADE FISCAL E NÃO RETROATIVIDADE DOS IMPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 27

Autores: A. P. Bedin

Autor Correspondente: A. P. Bedin | E-mail: bedin@bedinetagliari.com

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O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA E O NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS PRÓPRIO

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 27

Autores: A. L. U. Pinto

Autor Correspondente: A. L. U. Pinto | E-mail: andreluisulrichpinto@gmail.com

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