Revista de Direito Tributário Contemporâneo

Total de Artigos: 359

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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR NÃO PAGAMENTO DE IPVA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO E DA PROTEÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 25

Autores: F. M. Broeto

Autor Correspondente: F. M. Broeto | E-mail: filipemaia.adv@gmail.com

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NATUREZA JURÍDICA DOS CRÉDITOS HOMOLOGADOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E SUA UTILIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 25

Autores: J. Casagrande

Autor Correspondente: J. Casagrande | E-mail: juarez@casagrandeadv.adv.br

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A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA CONSTRUÍDA A PARTIR DO ARTIGO 24 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 25

Autores: L. S. M. Fonseca

Autor Correspondente: L. S. M. Fonseca | E-mail: lucas@feitosaeadvogados.adv.br

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A NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS E O CONCEITO DE INSUMO

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 25

Autores: T. S. Araújo

Autor Correspondente: T. S. Araújo | E-mail: tsilveiraaraujo@gmail.com

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O TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PREVISTO NO ARTIGO 1º, INCISOS I A IV, DA LEI 8.137/1990

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 25

Autores: L. N. Marques, F. S. Vitória, M. B. Giesen

Autor Correspondente: L. N. Marques | E-mail: leonardo@brumadv.com.br

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IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 25

Autores: N. C. Batista

Autor Correspondente: N. C. Batista | E-mail: nadiacristinabatista.adv@gmail.com

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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: CONTORNOS E ABRANGÊNCIA

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 25

Autores: F. B. S. Medeiros

Autor Correspondente: F. B. S. Medeiros | E-mail: fredericobsm@gmail.com

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LOS TRIBUNALES ADMINISTRATIVOS TRIBUTARIOS EN BRASIL: LA REPÚBLICA, EL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO Y LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL PROCESO ADMINISTRATIVO FISCAL TRIBUTARIO FRENTE A LOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 24

Autores: I. J. Kunzler

Autor Correspondente: I. J. Kunzler | E-mail: ivokunzler@kunzleradvogados.com.br

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DIVERGÊNCIAS ENTRE ENUNCIAÇÃO E ENUNCIADO DA ALÍNEA E DO INCISO VI DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 24

Autores: L. B. I. Cisotto

Autor Correspondente: L. B. I. Cisotto | E-mail: lilianecisotto@hotmail.com

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A NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE MULTA DE OFÍCIO

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 24

Autores: A. L. U. Pinto

Autor Correspondente: A. L. U. Pinto | E-mail: andreluisulrichpinto@gmail.com

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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR NÃO PAGAMENTO DE IPVA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO E DA PROTEÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE

NATUREZA JURÍDICA DOS CRÉDITOS HOMOLOGADOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E SUA UTILIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS

A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA CONSTRUÍDA A PARTIR DO ARTIGO 24 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

A NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS E O CONCEITO DE INSUMO

O TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PREVISTO NO ARTIGO 1º, INCISOS I A IV, DA LEI 8.137/1990

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: CONTORNOS E ABRANGÊNCIA

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DIVERGÊNCIAS ENTRE ENUNCIAÇÃO E ENUNCIADO DA ALÍNEA E DO INCISO VI DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

A NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE MULTA DE OFÍCIO

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