Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

Total de Artigos: 486

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Número

PROPOSTA DE ACORDO DO MERCOSUL SOBRE DIREITO APLICÁVEL EM MATÉRIA DE CONTRATOS INTERNACIONAIS DE CONSUMO: UM CONSENSO NECESSÁRIO.

Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 32

Autores: DENNIS VERBICARO, ROBERTA ÁLVARES

Autor Correspondente: DENNIS VERBICARO | E-mail: dennis@gavl.com.br

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RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO “CO-EDUCAR Y CO-ENSEÑAR DERECHOS HUMANOS: ALGUNAS PROPUESTAS”, DE DAVID SÁNCHEZ RUBIO

Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 32

Autores: Bruna Nogueira Machado Morato de Andrade

Autor Correspondente: Bruna Nogueira Machado Morato de Andrade | E-mail: bruna.duco@gmail.com

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UNIFORMIDADE NA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG): CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI E APLICAÇÃO DE PRECEDENTES

Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 32

Autores: William Soares Pugliese

Autor Correspondente: William Soares Pugliese | E-mail: wpugliese@gmail.com

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O DIREITO SOCIAL À SAÚDE E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: LIMITES NA INTERVENÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 31

Autores: Silvana Mara Queiroz Bessa, Simone Coêlho Aguiar

Autor Correspondente: Simone Coêlho Aguiar | E-mail: aguiar_simone@yahoo.com.br

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REFLEXÕES QUANTO O HABEAS CORPUS 126.292/SP: (IM)POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NA PENDÊNCIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 31

Autores: Paloma Marita Cavol Klee

Autor Correspondente: Paloma Marita Cavol Klee | E-mail: palomacavol@hotmail.com

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O DIÁLOGO JUDICIAL E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 31

Autores: Elden Borges Souza, Caio César Gadelha Moreira Gonçalves

Autor Correspondente: Elden Borges Souza | E-mail: elden.borges@gmail.com

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SIM, SENHOR: UMA LEITURA SOBRE O PAPEL DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO

Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 31

Autores: Valena Jacob Chaves, Karina da Silva Meneses

Autor Correspondente: Valena Jacob Chaves | E-mail: valena_jacob@yahoo.com.br

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CONTRATOS INTERNACIONAIS E INCOTERMS

Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 31

Autores: Eline Cinara de Moraes Félix

Autor Correspondente: Eline Cinara de Moraes Félix | E-mail: elinecinara.felix@yahoo.com.br

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RELAÇÕES ENTRE TRABALHO, CIDADANIA E DINÂMICAS SOCIAIS EM REGIÃO DE FRONTEIRA: PONDERAÇÕES SOBRE UMA SOLUÇÃO SOCIOJURÍDICA

Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 31

Autores: Fernando Cesar Mendes Barbosa

Autor Correspondente: Fernando Cesar Mendes Barbosa | E-mail: fernandocesarmb@gmail.com

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ACORDOS SOBRE A SENTENÇA E A AMPLIAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL DE CONSENSO EM PORTUGAL

Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 31

Autores: Vinícius Wildner Zambiasi

Autor Correspondente: Vinícius Wildner Zambiasi | E-mail: viniciuszambiasi@gmail.com

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