Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 246

Verificação da integridade do direito na atuação do Supremos Tribunal Federal tendo como parâmetro as decisões sobre prisão em segunda instância

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: B. L. de Oliveira
Autor Correspondente: B. L. de Oliveira | E-mail: brunaluizadeoliveira@outlook.com

Violência religiosa: a Insuficiência dos mecanismos jurídicos de controle

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: B. Heringer Junior
Autor Correspondente: B. Heringer Junior | E-mail: brunoh@mp.rs.gov.br

Impeachment de Dilma Rousseff: o golpe suave

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: C. C. Costa
Autor Correspondente: C. C. Costa | E-mail: camilacdac@hotmail.com

Execução penal, direitos humanos e as condições e possibilidades de ampliação da prisão domiciliar de caráter humanitário no Brasil

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: E. Rodrigues
Autor Correspondente: E. Rodrigues | E-mail: etiane.rodrigues@gmail.com

Sharenting e suas implicações:ameaça aos direitos personalíssimos de crianças e adolescentes pelo compartilhamento excessivo de dados por seus pais nas redes sociais

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: E. C. Serra, I. N. P. de C. Drumond
Autor Correspondente: E. C. Serra | E-mail: eduardacostaserra@gmail.com

Avanços e retrocessos da Nova Lei de Improbidade Administrativa

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: C. R. M. Rodrigues
Autor Correspondente: C. R. M. Rodrigues | E-mail: claudiorafael@mprs.mp.br

A Hediondez da corrupção: condição para a concretização dos direitos fundamentais a partir do convencionalismo e dos mandamentos constitucionais

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: F. R. Sbardelotto
Autor Correspondente: F. R. Sbardelotto | E-mail: sbardellotto@fmp.com.br

O Sistema brasileiro de controle da corrupção e a comunicabilidade do acordo de colaboração premiada na ação de improbidade administrativa

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: H. G. Sanches
Autor Correspondente: H. G. Sanches | E-mail: henriquegsanches@hotmail.com

A Efetividade da lei anticorrupção brasileira sob a perspectiva dos acordos de leniência: ferramenta de enfrentamento dos ilícitos governativos

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: F. R. Sbardelotto, R. G. Leal
Autor Correspondente: F. R. Sbardelotto | E-mail: sbardellotto@fmp.com.br

Acusacion constitucional contra ministros de la corte suprema de justicia

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: E. N. Beltrán
Autor Correspondente: E. N. Beltrán | E-mail: enavarro@uft.cl

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