Boletim IBCCRIM

Total de Artigos: 832

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A prescrição das penas aplicáveis à pessoa jurídica: uma abordagem teleológica

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 387

Autores: Lázaro Samuel Gonçalves Guilherme; Daniel Prates Sternick; Waldívia Adriely Felipe dos Reis

Autor Correspondente: Lázaro Samuel Gonçalves Guilherme | E-mail: revista@ibccrim.org.br

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Os desafios da magistratura na persecução penal: um debate sempre necessário

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 386

Autores: IBCCRIM

Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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O Brasil tem um juiz das garantias?

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 386

Autores: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; Bárbara Feijó Ribeiro; Rodrigo Fernandes da Silva

Autor Correspondente: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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A porta de entrada do sistema prisional brasileiro: perspectivas de mudanças a partir de um novo paradigma

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 386

Autores: Claudio Camargo dos Santos

Autor Correspondente: Claudio Camargo dos Santos | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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A extensão do controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 386

Autores: Leonardo Furtado Carvalho

Autor Correspondente: Leonardo Furtado Carvalho | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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Algumas implicações práticas na implementação do juiz das garantias

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 386

Autores: Renee do Ó Souza

Autor Correspondente: Renee do Ó Souza | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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O papel dos juízes na audiência de custódia a partir da decisão proferida pelo STJ no AgRg no RHC 191.141/BA

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 386

Autores: Rebeca Kauani Oliveira Cruz

Autor Correspondente: Rebeca Kauani Oliveira Cruz | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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O ANPP como instrumento de apoio às vítimas: direito ao acolhimento, proteção e reparação

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 386

Autores: Thiago Chacon Delgado; Lídia Malta Prata Lima

Autor Correspondente: Thiago Chacon Delgado | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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Comunicação ao COAF e o tipo de lavagem

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 386

Autores: Pedro Augusto Simões da Conceição

Autor Correspondente: Pedro Augusto Simões da Conceição | E-mail: boletim@ibccrim.org.br

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Um supremo incompetente?

Ano: 2025 | Volume: 32 | Número: 390

Autores: Renato Stanziola Vieira

Autor Correspondente: Renato Stanziola Vieira | E-mail: revista@ibccrim.org.br

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