Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (UNESP)
Endereço:
Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia, 900 - Jardim Doutor Antônio Petráglia
Franca / SP
14409160
Site: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/index
Telefone: (16) 3706-8700
ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 486

POLÍTICAS PÚBLICAS CON ENFOQUE DE DERECHOS BASADOS EN EVIDENCIA: UNA PROPUESTA PARA SOLUCIÓN DE CONFLICTOS SOCIALES COMPLEJOS POR VÍA JUDICIAL

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Luis Esteban Caro Zottola
Autor Correspondente: Luis Esteban Caro Zottola | E-mail: carozottola@yahoo.com.ar
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ATIVISMO JUDICIAL OU JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA? UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO STF NO RECONHECIMENTO DAS UNIÕES ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NA ADPF N.º 132 E NA ADI N.º 4.277

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Gabriele Zini de Oliveira, Isadora Ferreira Neves
Autor Correspondente: Gabriele Zini de Oliveira | E-mail: gabizini@hotmail.com
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INTERSEXUALIDADE: RECONHECIMENTO DO TERCEIRO SEXO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Valéria Silva Galdino Cardin, JAMILLE BERNARDES DA SILVEIRA OLIVEIRA DOS SANTOS
Autor Correspondente: Valéria Silva Galdino Cardin | E-mail: valeria@galdino.adv.br
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HERMENÊUTICA PENAL E DIREITOS HUMANOS: A HOMOTRANSFOBIA COMO FORMA CONTEMPORÂNEA DE RACISMO

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Thales Braghini Leão, Paulo César Corrêa Borges
Autor Correspondente: Thales Braghini Leão | E-mail: thalesdn@yahoo.com.br
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AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SEARA TRABALHISTA

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Magno Luiz Barbosa
Autor Correspondente: Magno Luiz Barbosa | E-mail: magno.barbosa@ufu.br
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A APLICAÇÃO DO ARTIGO 90, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO NOS CUMPRIMENTOS INDIVIDUAIS DE SENTENÇAS COLETIVAS

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Fabio Paulo Reis de Santana, Camila Perissini Bruzzese
Autor Correspondente: Fabio Paulo Reis de Santana | E-mail: fabiodesantana@yahoo.com.br
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RESENHA DA OBRA: “A GUERRA DAS PATENTES: O CONFLITO BRASIL X EUA SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL” DE MARIA HELENA TACHINARDI

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Victor Luiz Pereira de Andrade, Luciana Lopes Canavez
Autor Correspondente: Victor Luiz Pereira de Andrade | E-mail: pereiradeandrade.victorluiz@gmail.com
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IDEALIDADES E REALIDADES DA AÇÃO POPULAR (PETIÇÃO N. 3.388/RR) NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Wagner Vinicius de Oliveira
Autor Correspondente: Wagner Vinicius de Oliveira | E-mail: oliveirawagnervinicius@gmail.com
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GÊNERO E REPRESENTATIVIDADE: UMA ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Karina Gularte Peres, Valmôr Scott Jr.
Autor Correspondente: Valmôr Scott Jr. | E-mail: valmorscottjr@gmail.com
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A LINGUAGEM COMPETENTE: ASSERTIVIDADE GARANTIDA NA APLICAÇÃO DO DIREITO

Ano: 2019 | Volume: 23 | Número: 38
Autores: Clarice von Oertzen de Araujo
Autor Correspondente: Clarice von Oertzen de Araujo | E-mail: cvaraujo@pucsp.br
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