Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

Total de Artigos: 486

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Número

A LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO EM PROL DO DIREITO À MORADIA URBANA

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 40

Autores: José Antonio Remedio, Gladys Andrea Francisco Caltram

Autor Correspondente: José Antonio Remedio | E-mail: jaremedio@yahoo.com.br

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ACESSIBILIDADE E CIDADANIA: A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E O ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39

Autores: Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

Autor Correspondente: Danilo Henrique Nunes | E-mail: dhnunes@hotmail.com

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AINDA A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: O CONFLITO NÃO RESOLVIDO ENTRE O STF E A CORTE IDH

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39

Autores: Adriana Timoteo dos Santos, Vinicius Mendes da Silva

Autor Correspondente: Vinicius Mendes da Silva | E-mail: vini_mendesilva@hotmail.com

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POLÍTICAS PÚBLICAS CON ENFOQUE DE DERECHOS BASADOS EN EVIDENCIA: UNA PROPUESTA PARA SOLUCIÓN DE CONFLICTOS SOCIALES COMPLEJOS POR VÍA JUDICIAL

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39

Autores: Luis Esteban Caro Zottola

Autor Correspondente: Luis Esteban Caro Zottola | E-mail: carozottola@yahoo.com.ar

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ATIVISMO JUDICIAL OU JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA? UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO STF NO RECONHECIMENTO DAS UNIÕES ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NA ADPF N.º 132 E NA ADI N.º 4.277

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39

Autores: Gabriele Zini de Oliveira, Isadora Ferreira Neves

Autor Correspondente: Gabriele Zini de Oliveira | E-mail: gabizini@hotmail.com

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INTERSEXUALIDADE: RECONHECIMENTO DO TERCEIRO SEXO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39

Autores: Valéria Silva Galdino Cardin, JAMILLE BERNARDES DA SILVEIRA OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor Correspondente: Valéria Silva Galdino Cardin | E-mail: valeria@galdino.adv.br

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HERMENÊUTICA PENAL E DIREITOS HUMANOS: A HOMOTRANSFOBIA COMO FORMA CONTEMPORÂNEA DE RACISMO

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39

Autores: Thales Braghini Leão, Paulo César Corrêa Borges

Autor Correspondente: Thales Braghini Leão | E-mail: thalesdn@yahoo.com.br

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AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SEARA TRABALHISTA

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39

Autores: Magno Luiz Barbosa

Autor Correspondente: Magno Luiz Barbosa | E-mail: magno.barbosa@ufu.br

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A APLICAÇÃO DO ARTIGO 90, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO NOS CUMPRIMENTOS INDIVIDUAIS DE SENTENÇAS COLETIVAS

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39

Autores: Fabio Paulo Reis de Santana, Camila Perissini Bruzzese

Autor Correspondente: Fabio Paulo Reis de Santana | E-mail: fabiodesantana@yahoo.com.br

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IDEALIDADES E REALIDADES DA AÇÃO POPULAR (PETIÇÃO N. 3.388/RR) NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39

Autores: Wagner Vinicius de Oliveira

Autor Correspondente: Wagner Vinicius de Oliveira | E-mail: oliveirawagnervinicius@gmail.com

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